Número de vereadores deve aumentar em Pentecoste

Atendendo a indagação feita pelo radialista Raimundo Moura, informamos que o número de Vereadores em Pentecoste deve aumentar para a próxima legislatura.

Atualmente a Câmara é composta por 09 (nove) vereadores, estando previsto o aumento de mais 04 (quatro) , indo para 13 (treze) o número de vereadores de nosso Município.

O aumento está baseado no artigo 29 da Constituição Federal que reza:

"Art. 29 - O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

IV - número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites:

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;"

Segundo o IBGE, o Município de Pentecoste tem mais de 34.000 (trinta e quatro mil) habitantes, portanto a Câmara Municipal comporta 13 (treze) vereadores.

Ressalte-se que o aumento do número de vereadores não traz qualquer aumento de despesa, visto que o repasse recebido pela Câmara é fixada pela Constituição Federal e independe do número de agentes políticos em sua composição.