Até o dia 15 de julho a Comissão de Constituição e Justiça deve concluir a análise dos projetos de Reforma Política. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE), que relatou nesta quarta-feira (8/6) projeto que acaba com a figura do “prefeito itinerante” (PLS 265/11), aprovado pela comissão. A proposta, que impede o prefeito de mudar de domicílio eleitoral para concorrer a mais de dois mandatos consecutivos, deve seguir diretamente à análise da Câmara Federal. Por causa dessa agilidade e por não se tratar de projeto polêmico, Pimentel acredita que os deputados podem concluir a votação da matéria até setembro. Se isso se confirmar, não haverá prefeito itinerante concorrendo às eleições municipais de 2012.
Já em relação a projetos polêmicos e a propostas de emenda à Constituição, que terão de passar pelo Plenário do Senado antes de seguir à Câmara dos Deputados, Pimentel acredita que elas só valerão a partir das eleições de 2014. O senador lembrou o princípio da anualidade, segundo o qual as mudanças no processo eleitoral só passam a valer um ano após sua aprovação. “Portanto, acredito que grande parte das normas que estamos estabelecendo só entrarão em vigor nas eleições de 2014.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário